“Todos os países têm em suas legislações
uma idade em que a criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos
seus atos infracionais”
Aos 16 anos o adolescente adquire idade o
suficiente para ter uma responsabilidade penal, com exceção nos casos dos
delitos de ação privada ou nos quais a pena privativa de liberdade não exceda a
dois anos, com multa ou inabilitação, sendo cumprida a medida imposta pela
justiça competente em institutos especializados. Após completar 18 anos, o
adolescente passa a ser considerado adulto e caso não tenha terminado de
cumprir a sua pena terminará de cumpri-la em estabelecimentos para adultos.
Atualmente a maioridade penal na Argentina
é de 18 anos. Porém houve debates onde argumentaram em diminuir essa idade para
16 anos, alegando que isso protegeria os menores dando direito a eles de
julgamento. A idade penal precisaria ser diminuída, pois cada vez mais o índice
de menores infratores vem aumentando, não só na Argentina como em todo o mundo.
Apesar de debates e argumentações favoráveis a redução o país continua com a
idade penal de 18 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opnião é muito importante para aprimorarmos nosso Blog. Obrigado !!!