segunda-feira, 1 de julho de 2013

Código Civil

Foi elaborado por Dalmácio Velez Sarsfield, inspirado em códigos contemporâneos ou do passado, em leis nacionais e internacionais, e em grande parte da doutrina prevalecente da época. Foi estruturado baseado em princípios fundamentais: princípio da autonomia, responsabilidade com base na culpa, propriedade absoluta e família fundada sobre o matrimonio indissolúvel.

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