Sua atual constituição foi
instituída no dia 1º de maio de
1853. Após essa data houve diversas reformas, em 1860, 1866, 1898, 1957 e 1994.
Escrita desde o principio com o objetivo de constituir uma união nacional,
realizar a justiça, consolidar a paz interior, prover a defesa comum, promover
o bem-estar geral e assegurar a todos os benefícios da liberdade, invocando a
Deus como fonte de toda razão e justiça.

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